A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho realiza nesta terça-feira (12), em vários estados, eventos alusivos ao Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, uma iniciativa para conscientizar a sociedade sobre o direito das crianças à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração e de outras violações. Diversos eventos serão realizados neste dia ao redor do mundo com esses objetivos.
No Rio de Janeiro, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, participará, no Museu do Amanhã, às 10h, do lançamento da Campanha Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, desenvolvida pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT-RJ) e pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, numa parceria com o Comitê de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes nos Megaeventos e com o Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no Estado. Aberto à comunidade, o evento tem como foco a problematização do tema e a mobilização dos agentes governamentais e da sociedade civil, apresentando dados sobre o trabalho infantil. Serão realizadas atividades culturais como oficinas, apresentações de esquetes e atividades recreativas.
Em Santana do Livramento (RS), na fronteira com o Uruguai, ocorre o VI Seminário de Aprendizagem Profissional no Combate ao Trabalho Infantil do Rio Grande do Sul, que trata das perspectivas e desafios no âmbito do Mercosul e conta com a participação de vários países do bloco para a discussão das experiências de cada país no combate a essa prática ilegal. O objetivo do evento, uma realização da Superintendência Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (SRT-RS) e do Fórum Gaúcho, é possibilitar a inclusão de jovens em programas de incentivo à Aprendizagem Profissional, como forma de erradicação do trabalho infantil e de desenvolvimento local.
Estão previstos ainda eventos alusivos à data nas seguintes unidades da federação: Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Alagoas, Sergipe, Maranhão, Amazonas, São Paulo, Roraima, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná.
Piores Formas - Em 2018, o Brasil adotou o tema “Piores Formas: não proteger a infância é condenar o futuro!” O título chama a atenção para as consequências danosas do trabalho infantil para o futuro de crianças e adolescentes. A campanha brasileira destaca as piores formas de trabalho infantil e celebra os 10 anos da lista TIP, a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, promulgada por meio do Decreto 6.481, de 12 de junho de 2008, e que se tornou referência para o combate ao trabalho infantil no país.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2016, demostram uma diminuição no número de crianças encontradas em situação de exploração no país. Eram 3,3 milhões de crianças em 2014 e o número caiu para 2,7 em 2015. Em 2016, segundo a pesquisa, são 1,8 milhões de crianças de 5 a 17 anos nessa condição. O trabalho infantil é aquele realizado por crianças com idade inferior à mínima permitida pela legislação em vigor. No Brasil, a Constituição Federal permite o trabalho a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima é de 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.
Serviço:
Lançamento da Campanha Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil
Data: 12 de junho
Horário: das 10h às 17h
Local: Museu do Amanhã
Endereço: Praça Mauá, 1 – Centro. Rio de Janeiro – RJ
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