Portaria define diretrizes para a prevenção e combate a incêndio

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) lançou nesta terça-feira (4/9) a Portaria nº 366/2018, que estabelece as diretrizes para projetos de prevenção e combate a incêndios em bens edificados tombados, além de bens inscritos na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário. O Ministério Público Federal e representantes do Corpo de Bombeiros de todo o país participaram das discussões para a elaboração da portaria.

O documento esclarece como proprietários e gestores de edificações tombadas e o Iphan devem proceder para elaborar e analisar Projetos de Prevenção e Combate a Incêndios e Pânico (PPCIP). As diretrizes mantêm a necessidade de aprovação do projeto por parte do Corpo de Bombeiros, conforme legislação local, e define que compete ao Iphan a análise quanto à preservação da integridade do bem. Quando necessário, o Instituto recomendará alternativas às propostas específicas de prevenção e combate ao incêndio, que deverão ser reanalisadas pelo Corpo de Bombeiros.

 

Além de reafirmar as regras já existentes, a normativa do Iphan indica medidas complementares mitigadoras, quando não forem encontradas soluções adequadas para a preservação do bem. Entre elas, destacam-se o controle de população de acordo com unidades de passagem disponíveis, aplicação de material retardante de chamas, controle de fumaça, sistemas de gases inertes ou chuveiros automáticos, brigada de incêndio, sistema de alarme, detecção e combate a incêndio e instalação de hidrantes públicos próximo à edificação protegida.

 

De acordo com o Iphan, a Portaria nº 366/2018 é o primeiro passo no sentido de unificação de normas voltadas à prevenção de riscos. "Além de estarem sujeitos a incêndios e pânicos, as edificações estão expostas, também, a possíveis problemas como inundações, pragas, acidentes geológicos, entre outros. Assim, é necessário continuar os debates, incluindo outros parceiros, como prefeituras e governos estaduais que são, também, os responsáveis pelos cuidados com Centros Históricos e outros espaços que abrigam a memória do país.", afirmou a assessoria do órgão.