O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, hoje (4), uma operação para investigar a suspeita de que entre 2012 e 2014 empresários pagaram propina a políticos em troca da redução indevida da alíquota cobrada de combustíveis para a aviação civil no Distrito Federal.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-deputado federal e ex-vice-governador do Distrito Federal Tadeu Filipelli, são alvos do cumprimento de mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Criminal de Brasília.
Em nota, o Ministério Público informou que 16 mandados judiciais estão sendo cumpridos em Goiás, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, com o apoio dos grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) locais.
De acordo com o MPDFT, o objetivo é tentar reunir mais provas que ajudem na investigação sobre o eventual “pagamento de vantagem indevida” em troca da redução de 25% para 12% da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Distrito Federal.
As suspeitas surgiram a partir do depoimento do doleiro Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2017. Na época, além de afirmar ter repassado R$ 1 milhão para que o ex-presidente da Câmara, o então deputado federal pelo Rio de Janeiro Eduardo Cunha, “comprasse” votos a favor do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, Funaro mencionou que Cunha e Filippelli tinham recebido propina para alterar uma lei distrital e reduzir a taxa do ICMS do querosene de aviação. O depoimento foi posteriormente homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e parcialmente compartilhado com o MPDFT, que instaurou uma investigação.
Com informações Agência Brasil de Notícias
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